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639 estudantes de Fortaleza têm prova do Enem cancelada

Após a realização das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), consideradas cansativas por grande parte dos estudantes do Brasil, boatos começaram a aparecer em relação a um suposto vazamento de questões das provas. Um estudante de 18 anos postou na rede social Facebook, nesta terça-feira (25), fotos dos cadernos distribuídos pelo Colégio Christus, em Fortaleza, aos seus alunos. Os cadernos teriam 11 questões idênticas às das provas originais. Alunos da própria escola também confirmaram o ocorrido.

De início, o Ministério da Educação (MEC) informou, através de sua assessoria de imprensa, que não houve vazamento da prova, e acionou a Polícia Federal para investigar o caso. O estudante informou que recebeu o material de um amigo que estuda no Christus, mas não teve tempo de estudá-lo. “Não tive tempo de ver esse material antes da prova, mas quando saí do Enem vi alunos do Christus dizendo que havia questões idênticas no material”.

O diretor do Christus, Davi Rocha, informou que as questões fazem parte do banco de questões da escola e que não sabe se o material realmente foi impresso pela instituição, já que não consta nenhum logotipo ou informação da mesma. No Facebook da escola foi feita a seguinte postagem: ”Uma instituição de ensino que tenha profundo conhecimento da TRI – Teoria da Resposta ao Item – e possua vasto banco de questões fornecidas por professores, por ex-alunos e pela conversão de questões do estilo clássico para o estilo Enem poderá ter boa margem de acertos nas avaliações do Enem”.

Após análise do material, o MEC anunciou no final desta quarta-feira (27) que havia dez questões iguais e uma similar nas apostilas distribuídas pela escola. Foi decidido que os 639 estudantes do Christus que fizeram o Enem terão suas provas canceladas e deverão fazer outra prova. As provas serão realizadas nos dias 28 e 29 de novembro e os candidatos farão os mesmos testes preparados para detentos, a serem realizados no mesmo dia. As questões vazadas não serão canceladas.

Confira a nota oficial do MEC/Inep:

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) prestou os seguintes esclarecimentos, depois de avaliar as informações que circularam nas redes sociais nas últimas 24 horas, notadamente na cidade de Fortaleza, no Ceará:

1. Depois de revisados todos os procedimentos da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011, e sem encontrar nenhuma ocorrência de incidente, concluiu-se que não houve vazamento na sua aplicação. Em vista disso, decidiu acionar a Polícia Federal para esclarecer de que maneira os estudantes do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso a questões do Enem 2011. E, em caso de envolvimento da instituição ou de terceiros, o Inep manifesta desde já sua intenção de processá-los civil e criminalmente.

2. Decidiu cancelar as provas de todos os estudantes concluintes do Colégio Christus, que totalizam 639, com base nas declarações da direção da escola, segundo as quais as questões teriam saído do seu próprio banco. No entender do Inep, esse fato configura uma quebra de isonomia, independente da questão criminal, que seguirá sendo apurada pela Polícia Federal.

3. Nos próximos dias, o Inep vai contatar os alunos que tiveram a prova cancelada e oferecer a possibilidade de refazer as provas nos dias 28 e 29 de novembro próximo.

O presidente da Comissão de Educação e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Edimir Martins, informou que o cancelamento das provas dos 639 estudantes é inconstitucional. “Quem deve ser penalizado não são os alunos, mas quem provocou a falha, o erro ou a fraude. O sentido do Enem é ser universal, igual para todos e dar oportunidade para todos de forma igualitária. Tem de ter é competência para resolver os critérios” Ele afirma também é não se pode fazer uma prova diferenciada para somente uma parcela de estudantes e que a decisão “fere o princípio da igualdade, da oportunidade e da razoabilidade. Será que dentro do colégio todos tiveram acesso? não seria razoável”.

O Ministério Público do Ceará informou que irá encaminhar ao MEC uma recomendação de anulação do Enem para os estudantes de todo o país. O procurador Oscar Costa Filho afirmou ter sido procurado por candidatos que constataram pelo menos 13 questões idênticas às do Enem, em um simulado elaborado em Fortaleza. O Enem já tem um histórico de erros, como em 2009, quando as provas foram vazadas por funcionários da gráfica onde as provas eram impressas. As provas foram canceladas e uma nova foi realizada. Já em 2010 haviam erros de impressão em um dos cadernos da prova e nos gabaritos, o que fez com que fosse feita uma nova prova aos estudantes prejudicados.

Em discordância com à decisão de anulação das provas de seus alunos, o colégio Christus publicou na noite de ontem (26) uma nota de esclarecimento:

“O COLÉGIO CHRISTUS, considerando a ilegal e abusiva medida anunciada pelo  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) no sentido de cancelar as provas dos alunos desta escola que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vem esclarecer o seguinte: 

  1. Considerando que a medida anunciada teve por base coincidência de questões entre um trabalho dirigido de responsabilidade do COLÉGIO CHRISTUS e a prova do ENEM, a medida legalmente aplicável seria a anulação das questões coincidentes, e não a submissão dos alunos do colégio a novos exames, especialmente porque a divulgação, 10 dias antes da prova do ENEM, alcançou o público em geral, não tendo sido restrita aos alunos do COLÉGIO CHRISTUS. 

 2. A medida acenada pelo INEP mostra-se inteiramente desconectada da solução do problema, e submete o COLÉGIO CHRISTUS e seus alunos, que não cometeram qualquer ilícito, a uma ilegal penalidade, em manifesto prejuízo, aí sim, à isonomia, uma vez que as notícias correntes dão conta de que a divulgação das questões chegou ao domínio público. 

 3. Acresce que a divulgação das questões possivelmente derivou de pré-testes efetivados pelo INEP, de modo que o COLÉGIO CHRISTUS ou seus alunos, particularmente aqueles que jamais tomaram conhecimento dos pontos suspeitos, não podem ser penalizados de nenhuma forma. Trata-se, portanto, de um problema cuja solução passa pela preservação da isonomia, com a anulação das questões discutidas, e não com a efetivação de outro exame, o que, além de tudo o mais, representaria intolerável dispêndio de recursos públicos, sem nenhum respaldo legal.

 4. Na situação discutida, já foi afirmada pelo próprio INEP/MEC a inexistência de vazamento da prova, única hipótese que ensejaria a anulação do ENEM e a correspondente submissão de todos os inscritos a novo exame. No caso, não houve a prática de ilícitos, razão pela qual a exclusiva medida possível é a anulação das questões coincidentes, o que restabelecerá a igualdade entre todos os concorrentes. 

 5. A medida adotada pelo INEP, por outro lado, teria que alcançar todos os alunos que tiveram acesso ao material divulgado antes do ENEM, sendo ou não provenientes dos quadros do COLÉGIO CHRISTUS, uma vez que é possível que haja alunos de outros colégios que tenham tomado conhecimento do material (a divulgação foi ampla), assim como alunos do COLÉGIO CHRISTUS que não o acessaram. Como a identificação dos alunos que tomaram conhecimento prévio das questões é improvável, a lógica, o bom senso e a legalidade impõem, como solução, a anulação das questões coincidentes, como forma de restabelecer a isonomia.       

  6. Assim, considerando que o direito brasileiro só admite a aplicação de sanções quando haja a prática de ilícito, e que o restabelecimento da isonomia, no caso, apenas se cumpriria legalmente com a anulação das questões sob suspeita, o COLÉGIO CHRISTUS promoverá a defesa dos direitos de seus alunos na esfera administrativa e judicial.

A DIREÇÃO”.

 

Fotos: Reprodução.

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