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Dia Mundial do Consumidor é celebrado com homenagens na Assembleia Legisaltiva

O Dia Mundial do Consumidor é celebrado em 15 de março e, para marcar a data, a Assembleia Legislativa do Ceará realizou sessão solene nesta terça-feira (12), no Plenário 13 de Maio. A solenidade, que homenageou 12 profissionais atuantes na área e o Procon Assembleia, foi requerida pelo deputado Guilherme Landim (PDT), presidente interino da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa.

“Todo dia me deparo com novos desafios e estou empolgado em ser mais um componente nesse árduo trabalho que vem sendo desenvolvido pelos órgãos que visam ao direito do consumidor”, afirmou o deputado. O parlamentar destacou a trajetória do direito do consumidor e ressaltou a participação ativa da sociedade e dos órgãos envolvidos com o tema. Guilherme Landim ressaltou que pretende ampliar os serviços na Casa e os convênios do Procon AL com municípios do interior.

“Celebramos muitos avanços e reiteramos nossas responsabilidades com os desafios que ainda vislumbramos”, afirmouasecretária executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ann Celly Sampaio, uma das homenageadas do evento.

Ann Celly elencou os diversos serviços e ações realizadas durante esta semana, a Semana do Consumidor, que tem como tema “Proteção alimentar – todos de olho no seu bem-estar”. A programação conta com mobilização para negociação de dívidas e ações com produtores e consumidores de alimentos em diversas cidades do interior.

Valéria Soares, coordenadora geral do Procon Assembleia, órgão homenageado na solenidade, indicou que, hoje, o Procon é o “cartão de visitas da AL”. Ela agradeceu o apoio do presidente da Casa do Povo, deputado José Sarto (PDT), e ressaltou o comprometimento dos servidores do órgão.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Thiago Fujita, ressaltou que a defesa do consumidor é a defesa de toda a sociedade e, por isso, precisa ser fortalecida no momento atual do Brasil. Ele apontou que os profissionais da área do direito do consumidor atuam com extrema competência e compromisso no Ceará.

O advogado afirmou que surgem, em muitas casas legislativas, propostas que podem diminuir os direitos do consumidor, por isso, é necessário estar atento para que haja a garantia dessas prerrogativas. “Nunca deixemos de lutar pelos nossos direitos. Quando nossos direitos não são exercidos, eles diminuem”, apontou o advogado.

Cláudia Maria Santos Silva, diretora geral do Procon Fortaleza, ressaltou ações implementadas pelo órgão, como a descentralização do atendimento, a reformulação do projeto Audiência Virtual e a oferta de diversos canais para o consumidor denunciar. Ela apontou como honroso o reconhecimento da AL ao trabalho que vem sendo realizado pelo Procon. Participaram ainda da solenidade o procurador de justiça Eulerio Soares Cavalcante e o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Marcelo Mota.

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