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Incentivo fiscal para projetos esportivos é proposto na AL

Projetos que incentivem a prática esportiva são bem vindos em variados âmbitos. Seja esportiva ou paraesportiva, essas práticas auxiliam na socialização e desenvolvimento de pessoas de diferentes idades e níveis sociais. Recentemente, um novo projeto foi anunciado na Assembleia Legislativa do Ceará.

Na última quinta-feira, dia 11 de setembro, a Assembleia Legislativa recebeu nova mensagem do Poder Executivo, que concede incentivo fiscal a fim de fomentar projetos de caráter desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do ICMS.

De acordo com a proposta, os contribuintes do ICMS que, seja por patrocínio ou doação, estimulem projetos esportivos aprovados previamente pela Secretaria de Esporte do Estado do Ceará (Sesporte), e respaldados em autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e nas regras do convênio ICMS 141/2011, gozarão de incentivos fiscais.

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Com isso, o Estado procura desenvolver atividades com fins sociais, como o incentivo e a democratização do acesso ao esporte. De acordo com o texto da mensagem, o incentivo fiscal concederá uma dedução de até 2% do ICMS recolhido em cada período, até o limite do valor patrocinado ou doado estipulado pelo projeto aprovado.

A mensagem 7.668, que acompanha o projeto de lei 97/2014, deverá ser lida na sessão plenária da próxima terça-feira, dia 16.

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