A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (19), em reunião extraordinária, a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue […]
Na última quarta-feira (08), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, em reunião ordinária, oito projetos de lei. Destes, […]