As três décadas da Constituição do Estado do Ceará – promulgada em 5 de outubro de 1989 – foram comemoradas em sessão solene nesta segunda-feira (07/10), […]
A Constituição Estadual completa 30 anos em 2019. Para celebrar e destacar a importância da elaboração desse conjunto de leis que norteia o funcionamento do Estado, […]