23/04/2014

Presidente Dilma sanciona o Marco Civil da internet.

Projeto de lei que garante os principais direitos e deveres da Internet foi sancionado durante a NETMundial. Após aprovação do Marco Civil da Internet pelo Senado, […]
26/03/2014

Aprovado Marco Civil da Internet

Em tramitação desde de 2011, o projeto é considerado a “Constituição da Internet’, no país O Projeto de Lei nº 2126/2011 aprovado na última terça-feira (25), […]
10/02/2014

Brasil recebe três novos institutos de pesquisa

Projeto de lei foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União O projeto de lei que cria o Instituto Nacional de […]
04/12/2013

IPTU pode ter reajuste de mais de 50% em Fortaleza

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) o projeto de lei do Poder Executivo que modifica a base de cálculo do Imposto sobre a […]