Podemos sem sombra de dúvida dizer: Fortaleza vive em constante mudança. Há 20 anos a cidade tinha construções delimitadas por regras do Plano Diretor e regulamentada pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Luos). Com o tempo, a capital cearense cresceu e nasceram novas formas de enxergá-la.
Diante dessa constatação, a Prefeitura de Fortaleza vem “pondo as mãos na massa” para que os quase 2,6 milhões de habitantes tenham mais qualidade de vida e cotidianamente possam chegar ao local de trabalho, de estudo e lazer em menos tempo.
No entanto, embora a atual gestão venha investido e organizando o nosso sistema de transporte através de ações como a construção de vias exclusivas para o transporte público e sistemas de integração (como o Bicicletar, por exemplo), é necessário rever regras do zoneamento que definem por exemplo onde é permitido comércio, indústria e residências ser construídos.
Para isso, tramita atualmente na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de atualização da Luos, que muda a cara da capital e sua relação com cidadãos e empresas. Um exemplo é que, conforme a Luos de 1996, o varejo pode construir até 80 m², com a nova lei passaria para 250 m².
Outra proposta prevê regulamentar as zonas de integração – previstas no Plano Diretor de 2009. Entre elas, estão as Zonas de Interesse Social (Zeis) e as Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus). Na Zeis, há um tratamento especial para regularização urbanística, fundiária e ambiental.
Já as Zedus são porções do território de bairros destinadas à implantação ou intensificação de atividades sociais e econômicas. De acordo com a norma, “com respeito à diversidade local e, visando ao atendimento do princípio da sustentabilidade”. Elas estão localizadas nos bairros Aldeota, Centro, Parangaba, Messejana, Montese, Varjota, entre outros.
Saiba mais
A Luos vigente no município é de 1997. Já o Plano Diretor foi aprovado em 2009 e estabelecia que uma nova Luos fosse feita em até dois anos. Em 1991, Fortaleza era dividida em três zonas: urbanizada, adensada e de transição. Com o Plano Diretor de 2009, a Capital passou a ter duas zonas (urbanizada e de preservação).
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