Não é de hoje que o debate em torno do direito a insalubridade dos agentes de saúde é tema de debates acalorados em todo o País. É observando as atividades diárias desses profissionais que surge a discórdia quanto ao enquadramento ou não do trabalho como de natureza insalubre. A questão é levantada no tocante à possibilidade de existir o contato individual ou coletivo, nas visitas domiciliares, com indivíduos portadores de doenças.
Para alguns deputados da Assembleia Legislativa do Ceará a questão não precisa ser discutida e já é um direito desses trabalhadores há tempos. Por isso, visando destinar recursos ao pagamento de adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde do estado, os parlamentares sugeriram emenda à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para Ceará.
A proposta foi apresentada em audiência pública realizada na tarde da última quarta-feira (26) pela Comissão de Saúde e Seguridade Social da AL.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB), requerente do debate, afirmou que a ideia é mobilizar o maior número de deputados possível, para que assinem a emenda e a sugestão vá para a pauta de votação na Casa. O deputado ressaltou ainda que agentes de cerca de 60 cidades cearenses estavam presentes ao debate.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde-CE) alega que o compromisso de pagar o benefício foi firmado pelo governador Camilo Santana. O deputado Carlos Felipe acredita que o Poder Executivo vai cumprir o compromisso com a categoria.
“É um direito de vocês. Não tem sentido o Governo passar sem aprovar a insalubridade. Confio no Governo e vou cobrar com veemência”, destacou o parlamentar, lembrando que o reajuste do piso salarial dos agentes foi aprovado pela Casa Legislativa.
Na ocasião, a presidente do Sindsaúde-CE, Marta Brandão, disse que laudos apontam que a categoria dos agentes de saúde têm direito ao adicional de insalubridade por estarem constantemente expostos a agentes biológicos. “É uma questão de justiça, pelo trabalho fundamental que eles desempenham na prevenção de doenças e na promoção de saúde, levando cidadania às famílias que eles acompanham”, assinalou.
Representando a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Selênia Oliveira Feitosa disse que a deliberação sobre o pagamento do benefício aos agentes de saúde é atribuição do Governo do Estado, e não da Secretaria. Ela afirmou que levaria os encaminhamentos da audiência ao titular da Pasta, o secretário Henrique Javi. Agora é aguardar!
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