Depois de muitas reuniões e vários debates acalorados, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) decidiu implementar em dezembro um estudo para incluir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) no programa CNH Popular, criado em 2009 pelo Governo do Estado.
O anúncio foi feito pelo procurador do Detran, Daniel Paiva, durante audiência pública que debateu a obrigatoriedade de licenciamento para a condução de “cinquentinhas”, requerida pelo deputado Heitor Férrer (PSB).
O parlamentar ressaltou que não é contra a obrigatoriedade da habilitação para os ciclomotores, mas cobrou que o Governo do Estado flexibilize a aquisição dos documentos. “As pessoas foram pegas de surpresa, e muitas têm poder aquisitivo que dificulta o acesso a essas habilitações”, pontuou.
Durante a audiência pública o presidente da Associação dos Motociclistas do Ceará (AMO-CE), Edson Maia, também se mostrou a favor da regulamentação, mas afirmou que os condutores são contra “taxas abusivas”. “Uma estatística feita pela Associação mostra que, em todas as cidades do Nordeste, para emplacar a ‘cinquentinha’, gastam-se R$260. No Ceará, é R$ R$560. A maioria dos proprietários dos ciclomotores ganham no máximo até um salário mínimo, recebem Bolsa Família ou são desempregados que aplicaram o seguro-desemprego para comprar um ciclomotor”, afirmou.
Já para o procurador do Detran, a legislação existe para diminuir os acidentes, pois os ciclomotores trafegam em vias públicas e exigem dos condutores um mínimo de conhecimento e aptidão. “Por isso, exige-se não só a regularização do veículo ciclomotor, mas também de quem está conduzindo, por meio da ACC”, reforçou o procurador do Detran. Sobre a cobrança das taxas, Daniel Paiva afirmou que os valores já estão definidos na legislação federal desde 2015 e não foram estipulados pelo Detran-CE.
De acordo com a Lei Federal 13.154/2015, para que o condutor das “cinquentinhas” esteja totalmente legalizado, é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A (motocicletas) ou Autorização para Condutor de Ciclomotor (ACC). A multa para quem conduzir o veículo sem habilitação é de R$880,41.
Para ser beneficiado pelo programa CNH Popular é necessário ser beneficiário do programa Bolsa Família, ser matriculado na escola pública, ser portador de necessidade especial ou egresso do sistema penitenciário.
A expectativa é que em janeiro sejam estipulados quais municípios vão inicialmente receber o programa. Segundo Daniel Paiva, as cidades serão escolhidas de acordo com a demanda de pessoas inscritas no programa.
E você, o que acha? O Detran deverá incluir habilitação para “cinquentinhas” no CNH Popular? O Pátio Hype quer saber a sua opinião.
Fotos: Reprodução.
