Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Leonardo Araújo (PMDB), Carlos Felipe (PCdoB), Capitão Wagner (PR), Walter Cavalcante (PP), Jeová Mota (PDT), Dr. Santana (PT) e Rachel Marques (PT). Confira abaixo todas as 17 matérias aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Proposição nº 03/2017, oriunda da mensagem nº 8.092/17
De autoria do Poder Executivo, que autoriza a transferência de recursos financeiros para as entidades beneficiárias do Projeto São José III, visando à execução do Programa de Inclusão Econômica e Enfrentamento à Pobreza Rural.
Projeto de decreto legislativo de nº 01/2017
De autoria da Mesa Diretora, que autoriza o governador do Estado, Camilo Santana, e a vice-governadora, Maria Izolda Cela, a ausentarem-se do País.
Projeto de lei nº 37/2016
De autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB), que regulamenta as relações de consumo entre as operadoras de telefonia móvel e seus usuários, imputando às operadoras a obrigação de não bloquearem o acesso à internet após o consumidor esgotar a franquia de dados estipulada no contrato.
Projeto de lei nº 93/2016
De autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), dispõe sobre a inclusão de noções sobre o holocausto na disciplina de História, ministrada nas escolas da rede estadual de ensino do estado do Ceará.
Projeto de lei 149/2016
De autoria da deputada Rachel Marques (PT), institui e disciplina o Estatuto do Parto Humanizado no Ceará.
Projeto de lei nº 151/2016
Do deputado Ivo Gomes (PDT), denomina de Gerardo Cristino de Menezes a escola estadual de ensino profissionalizante localizada no município de Coreaú/CE.
Projeto de lei 208/2016
De autoria do deputado Dr. Santana (PT), que trata das medidas de coleta e reciclagem de óleos e gorduras usadas, de origem vegetal e animal, de uso culinário, a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado podem causar.
Projeto de lei 228/2015
Do deputado David Durand (PRB), institui o Dia Estadual da Força Jovem Universal (FJU), no terceiro domingo do mês de março. O projeto de lei 246/2016, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), considera de utilidade pública a associação comunitária do bairro Boa Esperança e adjacências, do município de Camocim/CE.
A CCJR aprovou ainda os projetos de indicação:
82/2016, do deputado Audic Mota (PMDB);
87/2016, do deputado Ferreira Aragão (PDT);
90/2016, do deputado David Durand (PRB);
92/2016, da deputada Bethrose (PMB);
95/2016, do deputado Roberto Mesquita (PSD);
98/2016, do deputado Capitão Wagner (PR);
110/2016, do deputado Tin Gomes (PHS),;
112/2016, do deputado Agenor Neto (PMDB).
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