Quem investe no exterior deve prestar atenção à entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central. Indivíduos ou empresas residentes no Brasil que no dia 31 de dezembro de 2016 tinham, no mínimo, o equivalente a 100 mil dólares em investimentos fora do país precisam informar os ativos à instituição financeira até as 18h do dia 5 de abril de 2017.
O propósito da obrigação é coletar informações estatísticas sobre o estoque de ativos externos do país. Segundo relatório mais recente divulgado pelo BC, o número de declarantes em 2016 foi o maior já registrado. Mais de 40 mil fizeram a declaração, aumento de 9,4% em relação ao ano anterior.
Paulo Benith, contador e consultor da Drummond Advisors, explica que valores de qualquer natureza e bens tangíveis ou intangíveis mantidos fora do país têm que ser citados, como imóveis, contas bancárias, cotas de capital em outras empresas e títulos de renda fixa ou variável. Ele também enfatiza: “brasileiros cujos ativos somam mais de 100 milhões de dólares devem fazer a declaração a cada três meses, portanto o cuidado é redobrado”.
Há penalidades – que variam conforme a infração – para quem descumprir o prazo, informar dados errados ou incompletos ou mesmo deixar de fazer a declaração. Declarações com informações falsas, por exemplo, podem render multa de até R$250 mil.
Benith observa que pode ser necessário comprovar os dados declarados ao BC, caso a instituição questione valores. Por isso, a documentação probatória deve ser guardada por pelo menos cinco anos. Para preencher o documento e declarar investimentos no exterior, basta acessar o formulário eletrônico no site do BC.
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