Em agosto deste ano, a Prefeitura de Fortaleza baixou uma Portaria que regulamenta a tarifação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os clubes sociais. Essa regularização dá o direito à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Juventude e à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, de utilizarem o espaço dos clubes. A resolução configura-se como uma ação compensatória pelo não pagamento do tributo.
Mesmo reconhecendo o apoio da Prefeitura, o vereador Benigno Júnior (PSC) ainda manifestou preocupação com os débitos pendentes dos clubes sociais. Na manhã da última quarta-feira (2), o parlamentar falou acerca do assunto durante seu tempo no grande expediente da Câmara Municipal de Fortaleza.
Segundo Benigno Junior, após a realização de uma pesquisa, foi constatado que 50% das escolas da capital cearense não têm quadra poliesportiva coberta ou não tem esse espaço disponível para os alunos. O vereador considerou que a ação da Prefeitura foi uma ótima alternativa para tentar resolver essa questão, e também afirmou ser uma mostra de reconhecimento do Poder Público para com a importância dos clubes sociais.
Na ocasião, o parlamentar também revelou que já conversou com membros do Executivo para tentar resolver o problema acerca das pendências financeiras dos clubes e sugeriu um projeto de lei com três artigos. Um que celebra o convênio entre Poder Público e clubes que demonstrem interesse na parceria, outro perdoando 75% do crédito tributário e, por último, um para garantir o pagamento de 25% do valor do crédito tributário, podendo ser pago em até quatro anos.
“Esperamos que esse projeto venha em forma de mensagem, para esta Casa. Já falamos com vários colegas vereadores e muitos manifestaram apoio à nossa iniciativa”, disse Benigno Júnior.
Os clubes sociais que quiserem participar dessa parceria com a Prefeitura devem procurar, a partir de 2016, a Secretaria Municipal de Juventude.
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