Embora a história da Saúde Pública Brasileira tenha início em 1808, o Ministério da Saúde só veio a ser instituído em 1953 e o SUS (Sistema Único de Saúde) em 1988. Sendo considerado desde então, uma das mais importantes conquistas sociais do povo brasileiro.
Entretanto, apesar da política do sistema ser uma das melhores, na prática ele ainda deixa muito a desejar. Além de autorizar a ampliação da entrada do capital estrangeiro na assistência à saúde, o Congresso tirou do baú a PEC 451/2004, de Eduardo Cunha, que propõe desobrigar o Estado de prover saúde como direito universal do povo brasileiro, e autoriza seu arrendamento para empresas e operadoras de planos privados.
Desse modo, parece que a crise política e fiscal também promovem crises sociais. Para falar acerca do assunto, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realiza uma audiência pública para debater o financiamento da saúde pública e a crise do SUS. O debate acontecerá hoje, às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
O autor do requerimento é o deputado Renato Roseno (Psol), que considera que devido ao aumento da crise na saúde pública, que se reflete no estado do Ceará, torna-se necessário promover um debate amplo, envolvendo a sociedade civil e governos. O objetivo, segundo o parlamentar é “a construção de uma agenda política que permita identificar as raízes da crise da saúde pública e acumular ideias para a construção de reformas capazes de garantir a defesa e aperfeiçoamento do SUS”.
Entre os convidados para o debate estão o secretário da Saúde do Estado do Ceará, Henrique Javi, a promotora de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Ceará, Isabel Porto, o coordenador do Pacto por um Ceará Saudável, Carlos Roberto Martins Sobrinho, e o presidente do Conselho Estadual de Saúde (Cesau) João Marques de Farias.
Fotos: Reprodução.
