De acordo com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o georreferenciamento serve para mapear os limites de cada região com mais precisão. Através dele é possível coletar informações e desenvolver recursos que permitirão um melhor desenvolvimento das regiões.
No estado do Ceará, 90 municípios das regiões do Cariri, Jaguaribe, Baturité e Região Metropolitana de Fortaleza tiveram seus limites estabelecidos por meio do documento elaborado a partir do georreferenciamento, que foi entregue na manhã da última quinta-feira (10/12) pela deputada Laís Nunes (PROS) ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Zezinho Albuquerque (PROS).
Laís Nunes, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, ressaltou que o georreferenciamento irá acabar com os conflitos existentes por indefinição dos limites entre os municípios.
O chefe da unidade estadual do IBGE, Francisco Lopes, frisou que com a delimitação dos municípios, os gestores vão poder administrá-los corretamente. “É um trabalho que vai permitir que políticas públicas possam ser aplicadas por gestores em seus municípios”, afirmou.
Já para o presidente do Ipece, Flávio Ataliba, essas informações são de fundamental importância para os avanços nas políticas públicas, pois, “com as delimitações corretas das divisas, não haverá mais confusão e nem dificuldade por parte dos gestores.”
Agora o documento será encaminhado, na forma de projeto de lei, para a apreciação da Procuradoria da Assembleia, e em seguida será submetido às comissões e votado em Plenário. Se aprovado, segue para a sanção do governador do Estado, Camilo Santana, seguido da publicação no Diário Oficial. Só depois desses trâmites é que passarão a vigorar as novas delimitações dos municípios cearenses.
O trabalho de georreferenciamento é um convênio entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado (Ipece) e Assembleia Legislativa, em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e a Associação dos Municípios do Estado (Aprece).
Fotos: Reprodução.
