Em cerimônia ocorrida no Paço Municipal, na tarde de ontem (domingo, 10), o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Tânia Gurgel, empossaram os 40 novos conselheiros tutelares do município.
Eleitos em pleito histórico no mês de outubro do ano passado, os novos conselheiros tutelares serão encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos infanto-juvenis, instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os empossados terão quatro anos de mandato e atuarão em oito Conselhos Tutelares divididos por Regional.
Durante a cerimônia, os conselheiros participaram da leitura do Termo de Posse e assinam a Ata Oficial que legitima a responsabilidade sobre seus direitos e deveres para o exercício da função.
Realizada no dia quatro de outubro de 2015, a eleição unificada para conselheiro tutelar, deliberada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), recebeu em Fortaleza mais de 95 mil pessoas que foram às 370 seções eleitorais nos 52 locais de votação.
Os Conselhos Tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e quaisquer tipos de violação de direitos contra crianças e adolescentes. Trata-se de um órgão permanente e autônomo, vinculado à Fundação da Criança e da Família Cidadã da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), para zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Realizada a cada quatro anos, algumas pessoas podem até pensar e dizer que a eleição para novos conselheiros tutelares não tem a mesma importância da eleição municipal, entretanto, é importante salientar que a função pública de conselheiro é de grande relevância na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente.
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