Uma notícia nada agradável aos estudantes foi divulgada na última quinta-feira (29), pelo ministro do esporte Orlando Silva, em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, produzido pela EBC serviços. A meia-entrada nos estádios está fora do Projeto de Lei Geral da Copa, um documento que trata das leis a serem seguidas durante todo o processo de organização e realização da Copa do Mundo de 2014.
O ministro afirma que o assunto será tratado com o governo de cada estado que irá receber jogos do mundial, pois não existe uma lei federal que garanta a meia-entrada dos estudantes nos estádios. Em relação aos valores dos ingressos, o documento prevê que a Fifa (Federação Internacional de Futebol) decidirá quando deve cobrar para que o público tenha acesso aos jogos.
“Não tem lei nacional que verse sobre meia-entrada. De outro lado, há leis estaduais. Mas o Congresso do Brasil intervir em leis estaduais poderia criar crise institucional. A questão da meia-entrada não tem aspecto federal e será trabalhada nos estados. A única lei federal sobre meia-entrada é para idosos”, explica Orlando Silva.
Outro assunto tratado na Lei Geral da Copa é o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. De acordo com o ministro, também não existe uma lei federal que proíba esse consumo, porém há um regulamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que se aplica à Copa. Em alguns estados também existem leis que proíbem e estas serão discutidas com os governos estaduais.
Orlando Silva falou também sobre os mecanismos de proteção à Fifa em relação à pirataria, ou seja, o indevido uso da marca para fins comerciais. Ele ressalta que não há proibição quando se fala em decoração das ruas, usando a marca da Fifa, por parte da população.
“A Lei Geral prevê um registro mais célere das marcas licenciadas pela Fifa. O Brasil se comprometeu em protegê-las. O Objetivo é combater o uso indevido dessas marcas. O que queremos é combater a pirataria. O uso inadequado de marcas e produtos para aferir lucros a quem não tem autorização. Não é justo que alguém se aproprie e ganhe com isso.”
Espera-se que nossos governantes tomem as melhores decisões, para que ninguém saia prejudicado e todos possam ter acesso aos jogos da Copa do Mundo de 2014 para torcer bela vitória da nossa seleção.
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