Desde que foi criado em 2006, até agora, mais de 15 milhões de empreendedores, entre pequenas e médias empresas, fazem parte do Simples Nacional. Este ano, os empreendedores que desejam aderir ao regime simplificado de pagamento de tributos têm até o dia 29 de janeiro para fazer a solicitação.
Para quem está começando uma pequena empresa o regime costuma ser a melhor opção para pagar uma alíquota única de imposto. Para facilitar o cadastro, o No Pátio fez o passo a passo do processo de adesão ao programa do Sebrae. Confira:
1- Clique aqui para acessar ao site do Simples Nacional.
2- Clique no link que aparece após a mensagem que diz “caso você não tenha o código de acesso ou precise alterá-lo ou se esqueceu, clique aqui”, localizado abaixo da tabela de serviços disponíveis.
3- Informe o CNPJ da empresa e o CPF do responsável.
4- Será solicitado o número do recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Caso o responsável pela empresa seja isento de declaração do IRPF, a Receita pede o número do título de eleitor e a data de nascimento.
5- Copie o código de acesso gerado, vá para a coluna que mostra “Simples/ Serviços” e clique em “Opção”.
6- Selecione “Agendamento da Opção pelo Simples Nacional”, clicando na chave da coluna “Código de acesso”.
7- Insira CNPJ, CPF, código de acesso e caracteres descritos.
8- Clique em “Sim” e, posteriormente, em “Aceito”.
9- Será solicitada autorização para iniciar a verificação de pendências cadastrais e fiscais. Clique em “Iniciar Verificação” e depois em “Salvar”.
Feito isso, será liberado o acesso ao “Acompanhamento do Resultado da Solicitação de Opção”. Existem duas possibilidades: Positivo ou negativo. Em caso de resultado positivo, será possível ver o título “Sua opção pelo Simples Nacional está confirmada com efeitos a partir de 01/01/2016”, pois o efeito é retroativo ao primeiro dia do ano. Já em caso de resultado negativo significa pendências da empresa nos órgãos públicos, o que impede o enquadramento no programa.
Fique atento! Quem perder o prazo de adesão ao sistema só poderá entrar no Simples Nacional em 2017.
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