O Sebrae prorrogou para o dia 31 de janeiro o prazo final para inscrição de projetos dos prefeitos cearenses na nona edição do “Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor” (PSPE). Desde que começou, a iniciativa destaca-se como um programa estratégico para a articulação de políticas públicas em prol da melhoria do melhoria do ambiente empreendedor nos municípios brasileiros.
Através do prêmio, o Sebrae pretende reconhecer a capacidade administrativa dos gestores públicos que tenham implantado projetos com resultados comprovados, ainda que parciais, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública.
Após a inscrição e habilitação o projeto passa pela fase de pré-seleção, visita técnica para atestar a veracidade das informações, julgamento, e só então ocorrerá a premiação dos gestores, de acordo com cada categoria, dentro do calendário estabelecido pelo Sebrae Nacional.
Projetos iniciados em gestões anteriores podem concorrer em qualquer uma das categorias, desde que tenham recebido melhorias e alcançado resultados comprovados. Premiações ao segundo e terceiro colocados fica a critério de cada Sebrae Estadual, sendo que somente o primeiro colocado irá concorrer a etapa nacional.
Conforme o regulamento, os gestores municipais podem se inscrever em oito categorias: Melhor Projeto, Implementação e Institucionalização da Lei Geral, Compras Governamentais e Pequenos Negócios, Desburocratização e Formalização, Pequenos Negócios do Campo, Inovação e Sustentabilidade, Municípios Integrantes do G100 (os que possuem mais de 80 mil habitantes, baixa renda e vulnerabilidade socioeconômica) e Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária.
O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é realizado com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Instituto Rui Barbosa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Movimento Brasil Competitivo, Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Secretaria das Micro e Pequenas Empresas da Presidência da República, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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