Na última terça-feira (2), foi divulgado no Diário Oficial da União as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) neste ano. E de acordo com as novas regras, a idade mínima dos dependentes que devem ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) informado na IRPF cairá de 16 para 14 anos.
A Receita Federal justifica que a redução da idade na inscrição no CPF reduz o risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependente. A medida também evita a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
A inclusão de dependentes na declaração de Imposto de Renda permite que o contribuinte deduza várias despesas e, com isso, recolha menos imposto ou receba uma restituição maior. Em 2015, cerca de 890 mil dependentes se encontravam na faixa etária igual a 14 ou 15 anos. A alteração já vale para a declaração deste ano.
Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda, a diminuição da idade mínima para a inscrição no CPF de dependentes não deve provocar transtorno para os contribuintes porque a maioria das escolas, segundo ele, está exigindo o documento para os alunos a partir de dez anos.
Recentemente, em alguns pontos do País, tornou-se disponível um novo serviço ao cidadão que permite a emissão do CPF no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento. O CPF é um banco de dados gerenciado pela Receita que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.
Outra mudança é a obrigatoriedade de profissionais da saúde e advogados autônomos informarem o CPF de todos os clientes que lhes pagaram rendimentos. Nesse caso, os profissionais terão de importar para a declaração do Imposto de Renda os dados inseridos no Carnê Leão, ferramenta em vigor desde o ano passado.
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