O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis – residências, prédios comerciais e industriais, terrenos e chácaras de recreio. Os contribuintes que possuem imóvel passível a isenção do IPTU 2016 tem até o dia 11 março para solicitar o benefício.
Neste ano, 127 mil imóveis serão beneficiados com isenções, sendo 101 mil casos de isenção pelo valor venal do imóvel (até R$ 61.288,17). Esses imóveis já receberam pelos Correios notificação de desobrigação do imposto.
O contribuinte que possui imóvel passível ao benefício deve protocolar o requerimento na Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) ou em algum dos postos da Sefin nas Secretarias Regionais e no Vapt-Vupt de Messejana. Para solicitar o benefício, é preciso apresentar o formulário apropriado devidamente preenchido e os documentos que comprovem a situação pleiteada. O formulário e as indicações dos documentos estão disponíveis no site da Secretaria. Porém, para ter direito à isenção, o contribuinte não pode ter débitos de exercícios anteriores.
Além do benefício fiscal pelo valor venal do imóvel, outros casos que também dão direito a isenção são: pessoa aposentada e pensionista, ex-combatente, empregado público municipal, pessoa inválida, pessoa órfã menor de pai e mãe, associação de moradores, sede de Clube Social, imóvel locado ou cedido a órgão público municipal, servidor municipal, viúvo, imóvel locado ou cedido a templo religioso.
Para essas situações, o contribuinte deve ter renda mensal de até três salários mínimos, comprovar que possui um único imóvel no município de Fortaleza e que o mesmo tenha o valor venal de até R$82.536,51.
No site da Sefin, o contribuinte pode tirar dúvidas, consultar a legislação e verificar o valor do imposto, além de emitir o boleto para pagamento do seu IPTU. Lembrando que os recursos arrecadados pelo Município são revertidos em melhorias nas mais diversas áreas, como Saúde, Educação e Infraestrutura.
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