Mesmo quando contam com a cobertura de um plano de saúde, muitas pessoas ainda são pegas de surpresa quando são cobradas para poder realizar procedimentos médicos. Essas cobranças são feitas especialmente por obstetras, sob a justificativa de garantir que o médico escolhido faça o parto em vez de uma equipe de plantão. Esse tipo de prática, chamada de “Taxa de Disponibilidade“, embora considerada irregular e abusiva pelo Ministério da Saúde, é tolerada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e gera bastante polêmica entre a população.
Em busca de soluções para essa questão, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realizou na quarta-feira (09) uma audiência pública para debater a cobrança de honorários cobrada por médicos conveniados aos planos de saúde para realização de procedimentos obstétricos. O debate aconteceu no Complexo das Comissões Técnicas da Casa.
A taxa de disponibilidade é a quantia cobrada por médicos ginecologistas e obstetras credenciados ao plano de saúde para acompanhar a realização do parto. Trata-se, portanto, de um “valor surpresa”, ilegal, por um procedimento coberto pelos convênios. A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça, Ann Celly Sampaio, explica que o contrato estabelecido entre o consumidor e o plano de saúde prevê a cobertura para a realização de procedimentos obstétricos, portanto, a conduta praticada pelos médicos conveniados aos planos de saúde, além de afrontar diretamente a Constituição Federal (CF) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), encontra negativa na Resolução da ANS (RN nº 387/2015) e no Código de Ética Médica.
O debate foi requerido pelo deputado Odilon Aguiar (PMB), que durante a audiência disse considerar que a cobrança dessa taxa, quando o médico atende por meio de plano de saúde, é inconcebível. “Não podemos permitir que uma cidadã que paga rigorosamente seu plano de saúde tenha mais um gasto para poder realizar o parto com o profissional que lhe acompanhou durante a gestação”, afirmou.
A audiência sobre a taxa de disponibilidade contou com a participação de representantes dos planos de saúde atuantes no Ceará, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e órgãos de controle e defesa do consumidor, como o Procon e DECON.
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