Sancionada no dia nove de março de 2015, pela Presidenta Dilma Rousseff, a lei do feminicídio é uma vitória para igualdade entre os sexos. Mas será que as mudanças que a lei propõe realmente passaram a valer?
No estado do Ceará a questão da violência contra mulheres será debatida na tarde de hoje, pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. De iniciativa do deputado Renato Roseno (Psol), o debate será realizado no Complexo das Comissões Técnicas da Casa.
De acordo com o parlamentar, é alto o índice de feminicídios no Ceará. Números de violência contra mulheres que fazem com que o estado ocupe atualmente o sexto lugar no ranking dos estados onde mais morrem mulheres no País, e o 3º da região Nordeste.
O deputado acrescenta que o Ceará possui uma média de cinco crimes sexuais por dia. “A violência física e a sexual são as expressões mais perversas do machismo. É preciso buscar saídas que possam garantir a vida, a liberdade e a dignidade de todas as mulheres”, defende.
Renato Roseno também lamenta o número insuficiente de delegacias da mulher. Segundo o deputado, “apenas nove municípios contam com delegacias especializadas. Além disso, só existem Juizados de Violência Doméstica e familiar contra a mulher nas comarcas de Fortaleza e Juazeiro do Norte, criados pela Lei Estadual 13.925/2007”.
Entre os convidados para debate acerca da violência contra mulheres no Ceará estão o Observatório da Violência contra a Mulher da Universidade Estadual do Ceará (Observem-Uece), Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Coordenadoria Municipal de Políticas de Públicas para a Mulher de Barbalha, Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres de Barreira, Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres de Fortaleza. Além de representantes das delegacias especializadas de defesa da mulher, Promotoria de Justiça de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, Juizado da Mulher das Comarcas de Fortaleza e Juazeiro do Norte, Movimentos Mulheres em Luta, Fórum Cearense de Mulheres, entre outros
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