Dando continuidade a batalha para conquistar o HUB da TAM na capital cearense, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei, de autoria do prefeito Roberto Cláudio, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais ao centro internacional de conexões (HUB) que venha a ser implantado no Aeroporto Internacional Pinto Martins.
A ideia, segundo Roberto Cláudio, é que além de incrementar a arrecadação do Município, ao ser instalado em Fortaleza, o HUB resulte em melhorias na economia local e na geração de empregos para os moradores da Capital. O projeto foi aprovado em primeira discussão, com 33 votos favoráveis em redação final durante sessão extraordinária, e segue para sanção do Executivo.
De acordo com texto do Projeto de Lei serão concedidos isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços prestados e tomados pela companhia aérea, relativamente à construção, à implantação e à operação do HUB da TAM, nos termos e limites definidos em lei.
O texto prevê ainda a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis utilizados pela companhia aérea e demais empreendimentos diretamente relacionados com a operação do HUB, bem como isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITB1) incidente sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados como estabelecimentos do centro internacional de conexões, além de outros benefícios fiscais.
Para o Presidente da CMFor, vereador Salmito Filho (PDT), se de fato o HUB da TAM for consolidado em Fortaleza a cidade fortalecerá e ofertará mais empregos na área do turismo. “Fortaleza tem como um dos seus principais focos o turismo, e trazer o HUB para o aeroporto de Fortaleza é fortalecer a economia local, o turismo local e fortalecer empregos e renda para o nosso povo”, afirmou.
Devido ao prazo de desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária, o anúncio da capital vencedora foi adiado. Antes, a previsão era para dezembro de 2015. Por enquanto ainda não foi divulgada uma nova data, mas estamos todos na torcida.
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