Após denúncias de comunidades acerca de projetos de intervenções no Cocó e supostas ações do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza na área, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS), da Assembleia Legislativa, decidiu realizar na tarde da última sexta-feira (06) uma audiência pública para debater questões relativas à demarcação do Parque do Cocó, em Fortaleza.
O debate aconteceu no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atendendo a requerimento dos deputados Renato Roseno (Psol), Elmano Freitas (PT) e Dra. Silvana (PMDB).
De acordo com Dra. Silvana, cinco comunidades procuraram o Escritório Frei Tito de Alencar informando que estão sendo alvo de ações dos órgãos estadual e municipal por conta de projetos de intervenções na área do Cocó.
Na ocasião, a parlamentar adiantou que, mesmo com a disposição na legislação federal que determinou a obrigatoriedade de mecanismo de transparência ativa na gestão da coisa pública, “não foi possível acessar informações acerca dos projetos referentes à área do Parque do Cocó e às comunidades diretamente atingidas”.
Para Elmano Freitas (PT), é necessária a identificação de todas as áreas de preservação permanente no perímetro e entorno do Parque do Cocó, “possibilitando assim a definição de sua zona de amortecimento e respectivas formas de utilização”.
Já para o deputado Renato Roseno (Psol), a audiência pública destinou-se ao compartilhamento público de informações sobre a atual situação do Parque, bem como das propostas para a sua regulamentação.
Compareceram ao debate representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), da Câmara Municipal de Fortaleza, da Universidade Federal do Ceará (UFC), do Movimento SOS Cocó, do Movimento Pró-Árvore, entre outros.
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