Presidida pelo deputado Júlio César Filho (PDT), a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), apresentou o calendário de tramitação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. O novo calendário foi divulgado na tarde de ontem (quarta-feira, 11), durante reunião ordinária do Colegiado, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará.
No Brasil, a LDO determina as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, aponta as diretrizes para a elaboração do Orçamento do próximo ano, prevê despesas com pessoal e encargos sociais, trata da dívida pública estadual e versa sobre a política de aplicação dos recursos. Na propositura também são apresentadas as metas e os riscos fiscais que elas acarretam, assim como as estimativas de arrecadação.
Confira abaixo o calendário de tramitação da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano:
O recebimento de emendas ao projeto ocorre até o dia 1º de junho. Em seguida, serão apresentados os relatórios, até 10 de junho, e o parecer da Comissão, até 22 de junho. Já a votação na COFT está agendada para acontecer até 24 de junho.
No dia 27 de junho, a matéria deve ser encaminhada para a Mesa Diretora e incluída na ordem do dia. Os recursos do Plenário devem ser apresentados até o dia 28 de junho, quando está prevista a votação final. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o dia 17 de julho como prazo máximo para ser apreciada pela Assembleia Legislativa.
Além disso, o Colegiado aprovou o projeto de lei nº 238/15, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que assegura aos consumidores acesso a informações seguras sobre natureza, procedência e qualidade dos combustíveis comercializados no Ceará.
Participaram da reunião no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa os deputados Renato Roseno (Psol), Leonardo Araújo (PMDB), Zé Ailton Brasil (PP), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Rachel Marques (PT) e Moisés Braz (PT).
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