A liberação do funcionamento de bingos e de todo tipo de jogos de azar no País é um assunto polêmico e ainda divide opiniões. Para falar sobre o tema o programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 30), traz nesta sexta-feira o vice-presidente da Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas da OAB/CE, advogado Roberto Lasserre.
O advogado é coordenador geral do Movimento Brasil sem Azar no Ceará e vice coordenador nacional do Movimento. A entidade, que nasceu no Ceará, busca sensibilizar autoridades em Brasília para não aprovarem a PL 442, que trata da liberação dos jogos de azar no País, como bingos, jogos do bicho, cassinos, entre outros.
Os membros argumentam que a liberação dos jogos de azar no Brasil acarretaria vícios, corrupção, violência e prostituição, além desse tipo de atividade ser uma das que mais contribuem para a lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. “O Brasil, segundo o Ministério Público Federal e a Receita Federal, ainda não tem ferramentas de controle e fiscalização que impeçam tais desvios de dinheiro”, afirma Roberto Lasserre.
No início de março deste ano, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou o projeto de lei que libera a exploração e regulamenta os jogos de azar no País. O texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.
Para os defensores do projeto, além da arrecadação de cerca de R$15 bilhões pela Receita Federal, a regulamentação dos jogos se justifica também pela criação de empregos e pelo estímulo econômico e ao turismo. O texto acerca da liberação dos jogos de azar no País segue na comissão especial da Câmara e deve ser votado nas próximas semanas.
O Questão de Ordem é apresentado pelo jornalista Renato Abreu, com produção de Helenir Medeiros, e vai ao ar na TV Assembleia, de segunda a sexta-feira, às 19h30, com reprise às 7h20 do dia seguinte.
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