Visando criar um controle efetivo para evitar o crescimento desordenado na implantação de torres para instalação de antenas de telecomunicação, a presidente Dilma Rousseff aprovou, em 2015, a Lei Geral das Antenas. Desde então, a instalação de qualquer antena de telecomunicações precisa receber o aval dos municípios, tendo em vista as políticas urbanas, proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico, e proteção à saúde da população e do meio ambiente.
Com o intuito de debater o licenciamento de antenas em Fortaleza, a Câmara Municipal promoveu na tarde da última quarta-feira (18) uma audiência pública para discutir a Mensagem do Executivo nº 24/2016, que introduz alterações flexibilizantes da legislação atual. O debate foi solicitado pelos parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).
A audiência foi presidida pelo vereador Deodato Ramalho (PT), que apresentou algumas preocupações e dúvidas com relação aos novos equipamentos tecnológicos à disposição da população na era moderna. Segundo o parlamentar, com a chegada da mensagem do executivo, coube os questionamentos sobre com a implantação de novas antenas e torres das operadoras pela cidade. “Buscamos informações sobre as ondas eletromagnéticas emitidas pelos celulares, antenas e torres de energia”, enfatizou.
Edson Almeida, Gerente do Departamento de Telemática do IFCE, completou a colocação de Deodato Ramalho acerca do licenciamento de antenas em Fortaleza e pontuou que o aparelho que usamos no dia a dia faz muito mau a saúde.
Georgia Aranha, Coordenadora Jurídica da Secretaria do Meio Ambiente (Seuma), trouxe informações técnicas sobre o assunto, mas enfatizou não ter leis mais contundentes com enfoque nessa questão de implantações de antenas. Destacou que a lei de 2004 é omissa e que a Anatel é quem autoriza o transmissor começar a operar. Segundo a coordenadora, a Seuma teve essa preocupação para o licenciamento de antenas em Fortaleza não afetar a saúde da população.
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