A constituição de 1988 incumbe as guardas municipais à proteção de bens, serviços e instalações, mas na prática não se limitam somente a essas atividades. Sua atuação é muito mais diversa, sejam ostensivamente nas ruas, no trânsito, na proteção do meio ambiente, no reordenamento dos espaços públicos e na proteção as garantias dos direitos fundamentais aos cidadãos.
Para discutir “o papel das guardas municipais no atual cenário do Ceará”, a Assembleia Legislativa realiza, na tarde desta terça-feira, uma audiência pública no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. O evento é de iniciativa da deputada Fernanda Pessoa (PR).
De acordo com a parlamentar, durante o debate será abordado o modelo de legislação e a atuação de guardas municipais em todos os municípios do Ceará. Segundo Fernanda Pessoa, “na maioria das cidades, a corporação atua na orientação do trânsito, comunidade e preservação do patrimônio público”.
Até o momento confirmaram participação no evento representantes das secretarias municipais de Segurança Pública e Cidadania de Fortaleza, Sobral, Horizonte e da Secretaria de Defesa Patrimonial e Cidadania de São Gonçalo do Amarante, além de representantes das guardas municipais de Aquiraz, Caucaia, Crateús, Horizonte, Pacajús, Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Maracanaú.
A audiência pública acontece por intermédio da Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa e é aberta ao público. A Comissão é presidida pelo deputado Robério Monteiro (PDT), e composta também pelos deputados Evandro Leitão (PDT), vice-presidente, Júlio César Filho (PDT), Capitão Wagner (PR) e Rachel Marques (PT).
Saiba mais:
As guardas municipais surgiram no Brasil ainda no período feudal, onde serviam para a proteção das propriedades e mantiveram a função de zelar pela segurança das cidades. Com o golpe militar, em 1964, e as novas ameaças fascistas a segurança pública foi militarizada e sua responsabilidade transferida aos estados membros, pois se via a ameaça de um inimigo externo ao País, fato esse que nunca ocorreu em mais de cinco décadas.
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