O ano eleitoral representa um período especial, no qual o limite de atuação do administrador público é limitado por dispositivos legais. Nesse período, há uma série de condutas vedadas aos agentes públicos em atendimento ao que determina algumas Leis. Considerando esse fato, é mais do que necessário informar-se melhor a acerca das normas aplicáveis que a legislação em vigor impõe.
Para os advogados, uma boa oportunidade de ampliar os conhecimentos sobre o assunto é o III Seminário Regional de Direito Eleitoral, que será realizado no próximo 03 de junho, a partir das 8h30, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE).
Dentre os palestrantes e conferencistas estão confirmados ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral, desembargadores, juízes e servidores do Tribunal Regional Eleitoral. As pautas debatidas no evento vão desde inelegibilidades e registro de candidatura, até propaganda eleitoral e direito de resposta.
Segundo o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, a participação da Ordem no evento é fundamental tendo em vista tratar-se de um ano eleitoral. “Em razão das novas regras que incidirão no referido pleito, a participação da Ordem dos Advogados do Brasil no evento é de suma importância. O seminário de direito eleitoral objetiva qualificar e atualizar os advogados e demais operadores do direito em relação à segurança jurídica nas eleições” ressalta Mota.
O evento, que é promovido pela Assembleia Legislativa, tem o apoio institucional da OAB Ceará, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará e da Escola Superior de Advocacia. O objetivo do seminário é a disseminação das novas regras para o novo pleito eleitoral de 2016.
Os advogados interessados em participar do III Seminário Regional de Direito Eleitoral podem realizar as inscrições no site da OAB Ceará. Os políticos que também quiserem participar do evento podem realizar as inscrições no site da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Para mais informações basta ligar para: (85) 3277-2581.
Serviço:
Fotos: Reprodução.
