Cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou, na última sexta-feira (27), uma audiência pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do primeiro quadrimestre deste ano.
A audiência realizada por meio da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública foi conduzida pelo Secretário Executivo de Finanças de Fortaleza, Fernando Marinho, que iniciou sua explanação ressaltando que o primeiro relatório do ano sempre traz o início de trabalho, uma espécie de esboço, e o que se apresenta atualmente é semelhante ao documento de 2015, sem alteração na conjuntura, com uma economia travada e em alguns casos com decréscimo.
De acordo com o Secretário Executivo, a Prefeitura de Fortaleza está trabalhando em busca de criar alternativas para manter a saúde do município, com arrecadação que possa manter os serviços para a sociedade.
Fernando Marinho destacou que se comparar o primeiro quadrimestre de 2016 com o do ano passado, a receita cresceu em 5.4%. No entanto, o crescimento ainda não pode ser comemorado, já que há um impactado com o decréscimo das transferências. “Não da para comemorar muito. O que devemos é ter cada vez mais disciplina, focar na inadimplência, e com isso ter receitas para poder manter as despesas, porque essas sim, são permanentes. Temos que administrar de forma que ela não cresça.”
O Secretário Executivo ainda demonstrou preocupação com o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre, mas afirmou torcer para que seja pelo menos igual a esse.
Saiba mais:
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL).
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