Como as áreas verdes da cidade estão muitas vezes indevidamente ocupadas ou mesmo abandonadas, a Câmara Municipal de Fortaleza iniciou na tarde da última quarta-feira (13) a primeira de três audiências públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar N° 01/2016, que dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo no Município de Fortaleza – Luos.
O ordenamento territorial e o zoneamento urbano da lei foram objetos de discussão no primeiro debate, que de acordo com o presidente da Comissão Especial para análise do Plano Diretor, o vereador Fábio Braga (PTN), é de suma importância na vida dos fortalezenses.
Durante a audiência, o professor e pesquisador do Laboratório de Estudos das Relações Humano-Ambientais/UNIFOR – LERHA, Marcelo Capasso, e a pesquisadora do Laboratório de Estudos da Habitação/UFC – LEHAB, Sara Vieira Rosa, contribuíram para acalorar o debate com a apresentação de questionamentos e sugestões sobre o plano que foi apresentado pela Prefeitura de Fortaleza.
Permissão para construção de prédios mais elevados e com ocupação de maior território em determinadas zonas, mudanças em áreas de proteção de patrimônios históricos e falta de avanços na função social das habitações foram as principais críticas dos pesquisadores ao Projeto.
Dentre os questionamentos, Marcelo Capasso e Sara Vieira apontaram que há discordância entre o que o Plano Diretor descreve e solicita, com o que foi aplicado na Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Na ocasião, os pesquisadores solicitaram a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) registros que mostrem a participação da sociedade na construção da lei.
Rebatendo as críticas e defendendo que o patrimônio histórico e a área do aeroporto são regidos por leis federais “hierarquicamente superiores” e que não “compete à Luos alterar esse parâmetro”, a gerente do Laboratório da Cidade da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente, Regina Costa e Silva, explanou sobre a construção do Plano Diretor, e modificações no plano com relação a Luos.
Outras audiências serão realizadas nos dias 20 e 27 de julho, para debater os outros títulos do projeto Lei de Uso e Ocupação do Solo.
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