Com a missão de servir a sociedade e defender seus direitos, o Ministério Público se vê diante da necessidade de ampliar seus horizontes, desvinculando-se da necessidade de soluções do judiciário, quando houver possibilidade de soluções pacíficas extrajudiciais. Nesse contexto, dentre outras iniciativas, merece ênfase a mediação de conflitos – que atua como um instrumento de pacificação social.
Entretanto, nesse processo estruturado de resolução de controvérsias, ainda há muito o que ser feito para que o método possibilite a construção de melhores soluções para todos. Por isso, durante uma audiência pública realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, na tarde da quarta-feira (14), mediadores comunitários cobraram maior segurança jurídica para suas atividades.
O debate atendeu ao requerimento do deputado Ferreira Aragão (PDT), que na ocasião lembrou que foi autor do projeto de lei que criou o Dia Estadual do Mediador Comunitário, celebrado em 13 de setembro. “É importante reconhecer e enaltecer o trabalho da mediação comunitária, que auxilia as forças do Poder Judiciário. Eles trabalham para que litígios sejam resolvidos de forma rápida, para evitar que cheguem até a Justiça”, ressaltou o parlamentar, que ainda reforçou que vai contribuir para respaldar os trabalhos dos mediadores.
A coordenadora do Núcleo de Mediação do Ministério Público, Iertes Gondim, aproveitou para revelar que o objetivo do Ministério Público é transformar em lei a resolução 001/2007, que criou o Programa de Mediação Comunitária. Para ela, o reconhecimento em lei vai imprimir maior segurança jurídica para os mediadores comunitários.
A proposta também estuda a possibilidade de ressarcimento dos gastos com transporte e alimentação feitos durante as atividades.
O debate levantado na audiência pública será encaminhado ao procurador geral de Justiça, Plácido Rios, que deverá editar minuta de projeto de lei a ser enviado para votação na Assembleia Legislativa. Iertes ressaltou que 80% dos casos recebidos pelos mediadores comunitários são resolvidos de forma satisfatória, contribuindo para solucionar demanda reprimida do Poder Judiciário.
Agora é cruzar os dedos e torcer para que a resolução realmente se transforme em lei.
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