O direito à paternidade é garantido pela Constituição Federal de 1988. No entanto, infelizmente esse direito não é uma realidade na vida de muitas crianças – seja devido a morte ou porque o pai não assumiu a paternidade, e isso pode trazer consequências psicológicas.
Para amenizar a situação que ainda pode ser remediada, o programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. Em Fortaleza, a audiências de conciliação que integram a segunda etapa do mutirão começaram a ser realizadas na segunda-feira (19), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua.
Segundo estimativa do Tribunal de Justiça do Ceará, mais de 120 audiências de conciliação para reconhecimento de paternidade devem ser realizadas nesta etapa do programa.
Como funciona
A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável. Este, por sua vez, vai localizar e intimar o suposto pai para que se manifeste quanto a paternidade, ou tomar as providências necessárias para dar início à ação investigatória.
Com isso, os supostos pais que comparecerem ao Fórum participarão das audiências conciliatórias para dizerem se reconhecem, ou não, a paternidade indicada. Em caso de dúvida, serão realizados exames de DNA no próprio local.
Reconhecimento voluntário
Durante a segunda etapa do mutirão Pai Presente também serão feitos reconhecimentos voluntários de paternidade. Para isso, basta que o pai, juntamente com a mãe da criança (em caso de menores de idade), compareça ao Fórum portando os seguintes documentos:
– Certidão de nascimento do filho ou filha;
– Identidade e comprovante de endereço.
A coordenadora da ação, juíza Roberta Ponte Marques Maia, detalha que o objetivo é continuar ampliando o número de reconhecimentos de paternidade e diminuir o número de crianças e jovens sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Você conhece alguém que não tem o nome do pai na certidão de nascimento? Então passe para essa pessoa todas as orientações acerca mutirão Pai Presente. A ação segue até o próximo dia 27.
Fotos: Reprodução.
