Apesar das legislações vigentes de proteção à criança e ao adolescente, muitos jovens vivenciam a violação de seus direitos todos os dias em diversos lugares do País. Fato que, mesmo não se tratando de uma novidade da sociedade contemporânea, tem sido considerado um problema de saúde e fator de risco para o desenvolvimento dessa parcela da população.
Dados do IBGE apresentam que a redução dos casos de trabalho e exploração infantil e trabalho desprotegido do adolescente segue lenta. Buscando soluções para amenizar esse problema, muitos grupos, ONG´s e Instituições têm se debruçado sobre a questão.
Por isso, a Assembleia Legislativa do Ceará realiza sessão solene, na tarde desta terça-feira (11), para a entrega de prêmios do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). O evento atende a requerimento da deputada Rachel Marques (PT).
Lançado em outubro de 2008, o Peteca é um programa desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, em parceria com as Secretarias Estadual e Municipais de Educação, com a participação dos demais órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
O objetivo do Peteca é fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil, reconhecendo e divulgando os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos. Também busca valorizar a dedicação dos educadores envolvidos nas ações de prevenção e combate à violação dos direitos de crianças e adolescentes.
De acordo com a deputada Rachel Marques, na solenidade “serão premiados os alunos responsáveis pelos trabalhos finalistas nas categorias conto, curta-metragem, esquete teatral, música, pintura e poesia”.
Durante o evento serão homenageados a primeira-dama do estado do Ceará, Onélia Maria Leite de Santana, o procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a coordenadora nacional do Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Valesca de Morais do Monte, e a presidente do Movimento Humanos Direitos (MhuD), Camila Pitanga.
Lembrando que o trabalho infantil é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. Portanto, se você sabe de algum caso denuncie através do Disque 100.
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