Após meses de discussão, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou o parecer do deputado Carlos Melles (DEM-MG) ao projeto de lei que muda regras do Simples Nacional (também conhecido como SuperSimples). O texto, aprovado por unanimidade na terça-feira (4), amplia de 60 para 120 meses o prazo para micro e pequenos empresários quitarem suas dívidas. Com a conclusão da votação do projeto, ele segue agora para sanção presidencial.
Completando dez anos em 2016, o Simples Nacional é um marco para o empreendedorismo no Brasil, e sua revisão foi fundamental para ampliar o acesso ao programa e desafogar empreendedores que contribuem, hoje, com uma carga de impostos alta.
Entretanto, apesar da provável mudança, os deputados rejeitaram dispositivos do texto que havia sido aprovado pelo Senado e, com isso, ficarão de fora a mudança de tabela para alíquotas maiores se a relação folha/receita bruta for inferior a 28%, as micro e pequenas empresas de serviços advocatícios e de corretagem de seguros.
Outra proposta rejeitada na Câmara previa a prestação mínima de R$150 que seria exigida do microempreendedor individual no novo parcelamento de dívidas aberto pelo projeto. Com isso, a prestação mínima será de R$20.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC), um ponto da proposta que resolve a preocupação de micro e pequenos empresários, que por ultrapassarem o limite de receita previsto, deixam de ter direito ao regime tributário diferenciado (Supersimples) com a chamada “morte súbita”, é a chamada rampa progressiva, na qual o empresário pagará os tributos sobre o que exceder o limite de arrecadação previsto.
A base de empresas optantes pelo Supersimples cresceu 125% somente em janeiro de 2015, comparado ao mesmo mês de 2014. Mais de meio milhão de empresas ingressaram no regime neste ano, a partir da universalização que permitiu novas categorias no setor de Serviços (corretores de imóveis, fisioterapeutas, médicos, dentistas, advogados e jornalistas, entre outros).
Pelo projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, o No Pátio torce para que possam fazer parte do Supersimples, a partir de 2017, vários outros segmentos.
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