Um projeto que visa corresponder às expectativas da sociedade em geral e, sobretudo, alcançar o pleno desenvolvimento da cidade, simplificando e desburocratizando os procedimentos determinados pela legislação que vigora desde 1981. É assim que o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 24/2016, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), pretende atuar.
O projeto, que versa sobre o Código da Cidade de Fortaleza, traz entre suas inovações dispositivos que tratam de matéria relacionada ao ambiente natural, à tecnologia, ao licenciamento, à ética, às infrações e penalidades, além de normas de comportamento dos agentes privados e públicos que atuam no espaço do município de Fortaleza.
O projeto em tramitação na Câmara foi desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo o Meio Ambiente (SEUMA), no setor da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano (COURB), tendo sido elaborado por uma equipe multidisciplinar a partir da avaliação de eficácia do Código de Obras e Posturas em vigor, que data do ano de 1981.
Para apresentar o novo projeto, a Câmara Municipal de Fortaleza reuniu os parlamentares na tarde da quinta-feira (27). O objetivo do encontro foi explicar as mudanças que vão ocorrer em Fortaleza com a nova lei do Código da Cidade de Fortaleza.
A nova proposta da prefeitura tem como pressuposto modernizar e atualizar o texto que se encontra em vigor, sendo simples e compreensível a qualquer cidadão. “Tais dispositivos observam e complementam outras legislações municipais, tais como o Plano Diretor Participativo de Fortaleza, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LUOS), a Lei de Licenciamento Ambiental, que são marcos legislativos do Município”, pontuou o autor da matéria, prefeito Roberto Cláudio (PDT).
O chefe do Executivo ainda ressaltou que buscou na elaboração da minuta do projeto de lei observar diretrizes de racionalização e simplificação de procedimentos administrativos, possibilitando que as rotinas dos processos sejam facilitadas, ágeis, seguras e transparentes, facilitando e tornando acessível o alcance do desenvolvimento da cidade organizada.
No próximo dia 10 de novembro, às 14 horas, será realizada a primeira audiência pública para debater o Código da Cidade de Fortaleza com a sociedade. O dia 17 e 24 do mesmo mês também foram escolhidos para a discussão.
Fotos: Reprodução.
