Na manhã da quarta-feira (30), foi definida pelo Governo Federal a data que acontecerá o leilão dos aeroportos de Salvador, Florianópolis, Porto Alegre e Fortaleza. Diretamente de Brasília, o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco e o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, anunciaram que o leilão acontece no dia 16 de março de 2017.
A concessão dos quatro terminais é planejada desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Em setembro, foi incluída no pacote de privatizações anunciado pelo presidente Michel Temer. O investimento mínimo projetado pelo governo, para os quatro aeroportos juntos, é de R$6,61 bilhões durante o prazo de concessão, que é de até 30 anos.
Visando ampliar a competitividade no leilão dos aeroportos, o Governo resolveu atender ao pedido de investidores interessados nos terminais e mudou a forma de pagamento da outorga. Agora, os concessionários deverão pagar os 25% da outorga e 100% do ágio (valor adicional cobrado sobre operação financeira) à vista, na data de assinatura do contrato. Em contrapartida, terão cinco anos de carência para começar a pagar o restante dos valores devidos, em parcelas progressivas. Segundo a Anac, o pagamento inicial das outorgas dos quatro terminais (sem o ágio) somará R$754 milhões.
O aeroporto que tem a maior outorga mínima é o de Fortaleza: R$1,440 bilhão. A outorga mínima pelo Aeroporto de Salvador subiu levemente de R$1,187 bilhão para R$1,240 bilhão, o de Porto Alegre, de R$122 milhões para R$123 milhões, e o de Florianópolis permanece na casa dos R$211 milhões.
→ Requisitos
Para participar do leilão dos aeroportos, um consórcio terá que ter entre os sócios, com no mínimo 15% de participação, uma empresa com experiência na operação de aeroportos. O edital permite a soma das participações de duas empresas desse tipo, mas ambas terão que comprovar experiência de cinco anos na administração de aeroporto com nove milhões de passageiros.
No leilão, após a abertura dos envelopes, as empresas que fizerem as três melhores ofertas, ou aquelas cujo valor da proposta ficar até 10% abaixo da primeira colocada, vão poder participar de rodadas de lance. No final, vencerá o leilão quem ofertar o maior ágio, ou seja, o maior valor em relação à outorga mínima exigida pelo governo para cada aeroporto.
De acordo com o secretário do Turismo do Estado do Ceará, Arialdo Pinho, o leilão irá definir o concessionário do Aeroporto Pinto Martins, o que torna mais viável a implantação de um hub pela Latam na em Fortaleza.
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