O deputado Ely Aguiar (PSDC) apresentou um projeto de indicação que propõe a isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) para a aquisição de bicicletas no Estado do Ceará. De acordo com o projeto 32/16, a isenção valerá apenas para a compra de bicicletas no valor limite de 280 UFIRCES, unidade fiscal utilizada como referência no Estado. Em nossa moeda, o valor equivale a aproximadamente mil reais.
A matéria está em apreciação na Assembleia Legislativa, e Ely Aguiar destaca o benefício que sua proposta – caso aprovada – trará aos trabalhadores, principalmente os de baixa renda, que poderão “fazer a aquisição da sua bicicleta em prestações que estarão ao seu alcance, ou pelo menos, dentro de uma realidade de menor comprometimento da sua renda”.
Autor de outras propostas semelhantes, como a que dispõe sobre a Criação do Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo a ao Comércio Ilegal de Bicicletas, e o projeto que Institui a Política de Fomento ao Uso da Bicicleta no Estado do Ceará, o parlamentar ressalta que a pretensão é “pensar o transporte por meio de bicicletas” como uma ótima alternativa para os dias atuais.
“É claro que o Poder Público precisa fazer sua parte, criando a infraestrutura necessária para o uso em massa das bicicletas, mas um bom começo para fomentar a utilização desse modal imediatamente é a isenção de tributos que incidem sobre o bem, no caso do Estado em especial o ICMS”, destaca.
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