Fundo Penitenciário do Ceará é aprovado

Acontece|Assembleia Legislativa
Na tarde da última quarta-feira (22), três importantes projetos foram provados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Em reunião ordinária, q criação do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen/CE), além de outros dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo receberam suas aprovações da Comissão.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Capitão Wagner (PR), Walter Cavalcante (PP), Roberto Mesquita (PSD), Mirian Sobreira (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Moisés Braz (PT) e Sérgio Aguiar (PDT).

 

Além do secretário de Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba, e da titular da Secretaria da Justiça do Estado, Socorro França, também esteve presente à reunião o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira. Na ocasião, foi aprovada a proposição nº 02/2017, oriunda da mensagem nº 8.090/17, institui o Fundo Penintenciário do Ceará (Funpen/CE), destinado a garantir recursos para melhorias no setor penitenciário do Estado.

Foi aprovado, ainda, o projeto de lei nº 01/2017, oriundo da mensagem n.º 8.083/17. A proposta altera a estrutura remuneratória dos militares estaduais da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, igualando à média salarial do Nordeste.

Por sua vez, a proposição nº 04/2017, oriunda da mensagem nº 8.094, que também foi aprovada juntamente com o Fundo Penitenciário do Ceará, autoriza a transferência de recursos para a execução de programas no âmbito da Secretaria de Cultura, em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas. Durante votação da matéria, o secretário de Cultura, Fabiano dos Santos, pediu aprovação da proposta, que também destina recursos para os blocos carnavalescos.

 

Fotos: Reprodução

Inscreva-se na nossa newsletter