Em sessão realizada na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), na última quarta-feira (29), os projetos de lei ordinária nº 115/2017 e nº 098/2017, ambos de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT) foram aprovadas por unanimidade. Ambas as propostas versão sobre elementos ligados à educação, com ações para os educadores e a ampliação da educação infantil.
No PL nº 115/2017 o Legislativo autoriza a Prefeitura de Fortaleza o incentivo à leitura aos servidores do Núcleo de Atividades Específicas da Educação lotados nas escolas da rede municipal. O incentivo será realizado através da concessão de créditos para a aquisição de livros e/ou materiais nas edições da Bienal Internacional do Livro no Ceará.
De acordo com o projeto, o valor individual da concessão de créditos será estipulado conforme a disposição orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação. Os créditos indicados serão disponibilizados através de um cartão magnético e os materiais a serem adquiridos são de livre escolha dos beneficiados. A matéria recebeu a emenda modificativa 001, de autoria do vereador Eron Moreira (PP), que ampliou o beneficio para os técnicos, que também foi aprovada de forma unânime pela casa.
Já o PL 98/2017 desafeta do patrimônio público municipal o imóvel situado em parte da área institucional pertencente ao Loteamento Conjunto São Miguel II e autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o uso da área mencionada ao Centro de Inclusão Social – Renascer, sob a interveniência da Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG).
De acordo com a justificativa do projeto, a concessão de uso do imóvel será destinada à implantação de uma creche para o atendimento de 100 crianças da educação infantil, com faixa etária entre 1 e 3 anos, em regime integral. “O projeto visa maximizar as ações administrativas públicas em parceria com a iniciativa privada, buscando a promoção da melhoria das condições de assistência à educação e a melhoria da qualidade de vida das pessoas menos favorecidas dos bairros circunvizinhos ao imóvel público”, destacou o prefeito.
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