Você sabia que pacientes que usam aparelhos elétricos para tratamento em casa têm direito a desconto na conta de luz? Poucas pessoas conhecem os benefícios para quem tem doenças grave ou crônicas e isso é um direito do paciente, mas muita gente não é informada.
Por isso, as Comissões de Seguridade Social e Saúde (CSSS) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa realizam nesta terça-feira (11), às 14 horas, no auditório Murilo Aguiar, uma audiência pública conjunta para debater assuntos relacionados a débitos de energia elétrica em domicílios de pacientes com doenças crônicas, dependentes de equipamento essencial à vida.
A solicitação do debate é de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), que afirma que a assistência à saúde dos pacientes portadores de doenças crônicas é de responsabilidade do Estado e dos planos de saúde – quando os pacientes estão internados fazendo uso de equipamentos de suporte à vida que dependem de energia elétrica para o seu funcionamento. Mas quando são transferidos para a internação domiciliar, esse ônus passa a ser assumido pelas famílias.
O desconto na conta de luz para pessoas doentes que mantêm equipamentos elétricos em casa pode variar de 10% até 65% na conta. Além do desconto, é muito importante saber que há também isenção de uma série de impostos e outros benefícios para quem já sofreu ou está sofrendo com problema grave da saúde. São eles:
– O saque do fundo de garantia está liberado para quem tem Aids ou câncer;
– O trabalhador cadastrado no PIS que tem qualquer doença grave pode receber o dinheiro;
– Pessoa com invalidez total e permanente, causada por doença, tem direito à quitação da casa própria;
– Doentes graves podem pedir a isenção do Imposto de Renda, do IPI, do IOF e do ICMS.
Fique atento a seus direitos e para maiores informações consulte o portal do Ministério da Saúde.
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