Desde os tempos mais imemoriais as reformas acontecem, isso é parte da busca da humanidade por melhorias. No caso da gestão das políticas públicas, elas são inevitáveis e estão em processo contínuo de adaptação a cenários dinâmicos. No entanto, algumas das medidas encontradas pelo poder público na busca pelo crescimento nem sempre é encarada com satisfação pela população, como é o caso da Reforma da Previdência.
Recentemente, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em sua participação no debate sobre a reforma da Previdência, promovido pelo jornal O Estado de São Paulo, declarou que a Previdência precisa de uma reforma diante de mudanças na demografia do país.
Segundo Meirelles, atualmente as outras despesas do governo, excluindo a Previdência, representam 45% e, mesmo que fossem reduzidos a 33%, não seria possível acomodar os gastos previdenciários. “Todas as outras despesas teriam que ser diminuídas para 20%. Então, com essa reforma haverá espaço para os demais gastos dentro da Lei do Teto”, afirmou.
Em todo o País, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, vem sendo tema de debates acalorados. No Ceará, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa reunirá os parlamentares na tarde desta quarta-feira (12) para discutir acerca da Previdência Social no Estado.
A audiência pública, que acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, foi proposta pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB). Para o parlamentar, é necessário discutir o tema em âmbito local, após a retirada de estados e municípios da proposta de Reforma da Previdência apresentada pela Presidência da República.
Foram convidados para discutir o tema representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, Associação dos Magistrados, Secretaria da Fazenda, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional do Trabalho, Procuradoria Geral de Justiça, Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará (Assalce) e demais associações e sindicatos representativos de policiais, professores, aposentados, auditores fiscais e servidores públicos em geral.
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