A semana começa com ótimas notícias para a cenário cultural do estado. Isso porque o Projeto de Lei nº 26/17, oriundo da mensagem nº 8.120/17, que autoriza repasse de R$47,7 milhões para os editais da Secult, como os editais Ceará de Cinema e Vídeo (R$7 milhões), Incentivo às Artes (R$6 milhões), Ceará da Paixão (R724 mil), entre outros, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
O projeto de lei estabelece autorização de investimento de até R$44,7 milhões para o conjunto desses editais, ao longo de todo o ano de 2017. “São recursos fundamentais para que se possa garantir a execução dos editais que compõem o fomento às artes e o apoio a projetos culturais em todo o Ceará, em benefício de cidadãos de todas as regiões do nosso Estado”, acrescenta o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba.
A Assembleia Legislativa também aprovou três emendas modificativas ao projeto. A primeira, do Executivo, indica os projetos selecionados para receber os recursos do edital Ceará da Paixão, no âmbito do Sistema Estadual de Cultura. Os valores fazem parte do Programa de Promoção de Acesso e Fomento à Produção e Difusão da Cultura Cearense.
As outras duas emendas modificativas são de autoria do deputado Roberto Mesquita (PSD). A primeira inclui, no inciso IV do artigo 1º da Lei nº 16.026/16, o direito à aquisição do hábito de leitura. A outra cria o Programa de Leitura das Escolas Públicas na mesma lei.
Saiba mais:
O projeto de lei autorizativa também inclui novos editais, lançados mais recentemente pela Secult, atendendo a demandas da sociedade civil e elaborados em permanente diálogo com os movimentos sociais, culturais e os cidadãos, em reuniões presenciais e em consultas online.
Entre eles estão os editais Cultura Infância (pioneiro em todo o País, por apoiar exclusivamente projetos voltados para o protagonismo e os direitos culturais da infância), Cultura LGBT (apoiando projetos que contribuam para a afirmação da cultura e para o combate ao preconceito e à violência) e Escolas da Cultura (parte integrante de uma ampla política de ampliação da formação em cultura, com apoio a escolas e instituições que já trabalham a educação por meio de um caminho artístico e cultural).
Fotos: Reprodução.
