Em abril de 2004, o Governo Federal implantou um programa visando ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. O Programa possui duas modalidades: uma Rede Própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de “Aqui tem Farmácia Popular“.
Recentemente, o Ministério da Saúde, por meio de nota, informou que todas as farmácias credenciadas no programa precisam fazer a renovação do credenciamento para o ano de 2017. O período de recadastramento vai até 31 de julho.
Segundo a nota, para realizar o recadastramento, o responsável legal da farmácia ou usuários autorizados deverão acessar o portal no endereço www.caixa.gov.br/farmaciapopular, acessar o Sistema Farmácia Popular – SIFAP com o Número de Identificação Social – NIS e senha do Cartão do Cidadão cadastrada na agência CAIXA e providenciar a atualização do cadastro no referido portal (tanto da matriz quanto da filial, se for o caso), utilizando “Renovar Cadastro” na opção “Credenciamento”.
Quem não possuir o número de identificação necessário ou não está conseguindo acessar o SIFAP, deve se dirigir até a Agência Caixa onde se encontra o cadastro da empresa e rever os procedimentos para acesso.
As farmácias devem ficar atentas ainda para atualização dos dados do cadastro da farmácia, principalmente quanto à validade da Certidão Negativa de Débito – CND (somente da matriz), do Alvará/Licença Sanitária (SES/SMS) e do Certificado de Regularidade Técnica do Farmacêutico responsável (tanto matriz como filiais). Posteriormente, a farmácia receberá mensagem eletrônica informando sobre a documentação que deverá ser apresentada na Agência Caixa onde se encontram os documentos apresentados anteriormente, quando do primeiro credenciamento e/ou renovações.
De acordo com Edison Tamascia, presidente da Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias (Febrafar), “essa informação é muito importante, pois, em função de notícias sobre o fim do Farmácia Popular, estava ocorrendo uma série de questionamentos relacionadas às drogarias participantes do programa Aqui Tem Farmácia Popular. Esse posicionamento do Ministério da Saúde mostra a continuidade desse braço do programa”.
Saiba mais:
O programa “Aqui Tem Farmácia Popular” beneficia cerca de 38 milhões de brasileiros. Isso representa cerca de 20% da população do País. O programa oferece 25 produtos, sendo 14 deles gratuitos e o restante com descontos que chegam a 90%.
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