O debate é realizado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), atendendo a requerimentos dos deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Roberto Mesquita (PSD). Na avaliação deles, é necessário realizar um debate transparente sobre o texto, considerado uma das ferramentas mais importantes para o Governo e para o Estado em relação ao orçamento.
No momento, o projeto da LDO está em análise pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e recebendo as emendas sugeridas pelos parlamentares. O presidente do Colegiado, deputado Joaquim Noronha (PRP), explica que houve prorrogação do prazo para apresentação de emendas, que agora passa a ser até dia 23 de junho. “O prazo foi prorrogado para a próxima sexta-feira, tendo em vista a alteração de um membro da Comissão”, informa.
Após apreciação pelo Colegiado, as emendas serão votadas, juntamente com o projeto no Plenário da Casa. Joaquim Noronha enfatiza que “o cronograma para votação está marcado para até dia 17 de julho, que é o nosso último dia antes do recesso, e nós vamos fazer o possível para cumprir”.
O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), destaca que a proposta do Governo para a LDO 2018 estabelece, entre as prioridades, os investimentos no Porto do Pecém, no Cinturão das Águas, na ampliação de leitos e vigilância de doenças epidemiológicas, no aumento da oferta de ensino profissionalizante, além de estrutura e valorização dos policiais.
Foram convidados para o debate sobre a LDO 2018 o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, além de representantes do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública, de sindicatos, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), da Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), da União dos Vereadores do Ceará, da Fecomércio, entre outras entidades.
Sobre a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), diferente da Lei Orçamentária Anual (LOA), não trata ainda dos valores que o Governo pretende aplicar, mas estabelece as regras para a aplicação do orçamento. É a partir da LDO que são definidos os gastos da administração estadual, especificados na Lei Orçamentária Anual (LOA), votada no final do segundo semestre, com os valores a serem gastos pela administração a partir da estimativa de receita do Estado.
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