A audiência atende a requerimento dos deputados Fernanda Pessoa (PR) e Bruno Pedrosa (PP) e tem como subscritores Audic Mota (PMDB), Capitão Wagner (PR), Danniel Oliveira (PMDB), Carlos Felipe (PCdoB), Dra. Silvana (PMDB), Evandro Leitão (PDT), Heitor Férrer (PSB), João Jaime (DEM), Julinho (PDT), Manoel Duca (PDT), Mário Hélio (PDT), Robério Monteiro (PDT) e Tin Gomes (PHS).
As mudanças estão previstas no projeto de lei nº 73/2017, oriundo da mensagem nº 6/17 , de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os deputados defendem a importância de debater o assunto, com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional na área extrajudicial, dando condições necessárias para que os serviços públicos sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e eficiência.
Além de prefeitos e ex-prefeitos do Ceará, também foram convidados a participar da audiência pública o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, o presidente da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB/CE), Marcelo Mota e a defensora pública Geral do Ceará, Mariana Lobo, entre outros.
A discussão e debate pretende jogar luz sobre o tema e suas controvérsias, gerando bons resultados para quem mais precisa destes serviços e da justiça no Ceará!
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