Hoje compartilhamos aqui no Hype boas notícias para nossa cidade como um todo! O prefeito Roberto Cláudio sancionou nesta terça-feira (10), em seu gabinete, a Política Municipal do Meio Ambiente de Fortaleza. O documento, que tem como base a Política Nacional do Meio Ambiente – Lei Federal nº 6338/81, foi elaborado a partir da premissa fundamental do planejamento integrado entre ambiente natural e ambiente construído, observando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse sentido, Fortaleza avança mais uma vez na busca por uma cidade mais sustentável!
“A rigor, a gente está estabelecendo uma legislação nova e todas as ações de planejamento e gestão dos nossos recursos naturais, da gestão da preservação das nossas áreas de preservação já consolidadas em Lei, como também de tudo que o Município está fazendo para atender os objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Milênio, que são responsabilidades dos governos mundiais com ações que o Município deve cumprir, além do componente da educação ambiental, como obrigações de Fortaleza para hoje e para o futuro”, afirmou o Prefeito.
A nova política municipal promove uma gestão estratégica do território, considerando seus ambientes construído e natural de modo integrado, a nortear o planejamento e a implantação de projetos de cunho urbanístico e ambiental. Dessa forma, a política do Meio Ambiente de Fortaleza busca a valorização das potencialidades do Município, além da promoção a recuperação da qualidade ambiental de Fortaleza.
A titular da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz, lembrou que a Política Municipal do Meio Ambiente institui, ainda, o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA) composto por um órgão gestor ambiental – Seuma; Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam); Fundo de Defesa do Meio Ambiente (Fundema); Sistema de Informações Ambientais (Siafor); e o Sistema Municipal de Informações e Cadastro Ambiental (Sica). Informou, que, com a ação, a Cidade se torna uma das pioneiras do País em constituir tais ferramentas. “Fortaleza hoje é uma das poucas cidades do País que possui toda uma política ambiental focada no seu Sistema de Monitoramento, de informações ambientais e sistema ambiental, que é exigido pela Lei Federal”, disse.
A Política Ambiental estabelece os eixos de planejamento e gestão dos sistemas naturais, sustentabilidade e educação ambiental e agrega a Política de Baixo Carbono sancionada, em julho deste ano, pelo prefeito Roberto Cláudio, contemplando os seguintes componentes: áreas verdes; recursos hídricos; biodiversidade; controle da poluição; mudança do clima e regulamenta a educação ambiental como instrumento de gestão.
Para saber mais sobre a nova política do Meio Ambiente de Fortaleza, confira a minuta do documento oficial, clicando aqui!
Ter a importância de um crescimento sustentável e bem planejado como prioridade só trará bons frutos para cidade! Afinal, crescer respeitando o meio ambiente é criar a garantia de um futuro muito melhor para as gerações futuras. A cidade agradece!
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