Após análise de relatório sobre os gastos com o uso de cartões corporativos da prefeitura de Fortaleza, o Ministério Público, através da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), e da Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, ajuizou denúncia-crime no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), por improbidade administrativa, contra a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e duas assessoras: Helena Rodrigues Barroso, coordenadora do Gabinete da Prefeita de Fortaleza e Nágela Raposo Alves, assessora institucional. As denuncias, são referentes ao uso indevido do cartão corporativo da prefeitura em 2007. Uma das ações, chaga a pedir a cassação da prefeita.
O Ministério Público aponta que as três teriam feito uso indevido do dinheiro público, em 2007, usando os cartões corporativos da prefeitura, além do fato de não terem prestado contas ao Tribunal de Contas do Municípios (TCM). O promotor de justiça, Ricardo Rocha, elencou algumas das irregularidades averiguadas: “Os técnicos do TCM apontam uma série de irregularidades: saques de dinheiro sem comprovação de urgência, ilegalidades de despesas no exterior, despesas em dólar em Spa na Itália, diárias de viagem, despesas pagas duas vezes”, afirma.
O Ministério Público, além da denúncia, pede a perda do cargo das três, a suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos, o pagamento de multa civil, a proibição de receberem benefícios ou incentivos fiscais públicos e o ressarcimento integral do dano que teria sido causado aos cofres públicos. O valor do ressarcimento seria de, R$ 31.627,91 de responsabilidade da prefeita; R$ 962,76 de Nágela Raposo e R$ 5.333,80 de Helena Barroso.
O tema já se arrasta a mais ou menos três anos, e já foi até abordado na impressa nacional. “Houve irregularidade, mas não crime”, disse o advogado Erionaldo Cruz, responsável pela defesa da Prefeitura de Fortaleza, ao jornal O Estado. Até ontem, nem a prefeita, nem Helena Barroso e Nágela Alves, teriam sido notificadas, segundo afirma a coordenação de comunicação da Prefeitura.
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