Uma discussão importante para definir os rumos que nossa cidade tomará e os assuntos e problemáticas que deverão ser prioridade. A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na manhã desta segunda-feira (4), mais uma reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, para apreciar o projeto de lei n°410/2017, mensagem prefeitural n° 33/2017, que estima a receita e fixa as despesas para o ano de 2018.
O vereador Gardel Rolim (PPL), vereador que presidiu a Comissão Conjunta, afirmou que Lei Orçamentária Anual para 2018 foi amplamente debatida com a sociedade e entidades, por meio de audiências públicas, e agora espera o envio por parte dos vereadores das emendas. Os parlamentares vão ter até a próxima quinta-feira (14) para protocolar suas propostas.
“A partir daqui vamos receber as emendas.Teremos até quinta-feira para receber. Já na segunda-feira (11) a gente se reúne para analisar as emendas, e sendo analisadas, o projeto fica pronto para votação final até a próxima semana”, disse Gardel.
O Orçamento de Fortaleza estimado para o exercício financeiro de 2018 é de R$ 7.559.346.503 (sete bilhões, quinhentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e quarenta e seis mil e quinhentos e três reais) e a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, § 5°, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 173, III, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da Lei n° 10.593, de 3 de julho de 2017, que define as Diretrizes Orçamentarias do Município de Fortaleza para o ano de 2018.
O relator da Lei Orçamentária Anual para 2018 é o vereador Iraguassú Filho (PDT). O parlamentar também aproveitou a ocasião para explanar sobre a legalidade e constitucionalidade da tramitação do projeto na Câmara Municipal de Fortaleza.
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