Garantindo o amplo debate sobre o novo Código da Cidade, a Comissão Especial do Plano Diretor acolheu mais uma vez, na manhã desta segunda-feira (22), um grupo da sociedade civil organizada, que veio apresentar sugestões e dar sua contribuição ao projeto que vai impactar a vida de todos os fortalezenses. A Comissão irá se reunir na próxima sexta-feira (26) para apreciar o parecer de admissibilidade do relator Renan Colares (PDT) ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2019, que dispõe sobre o Código da Cidade.
Segundo o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador Esio Feitosa (PPL), a previsão é de que a matéria seja votada até o final do semestre. “Hoje estamos recebendo o terceiro setor, mas já acolhemos aqui ambientalistas, ativistas, representantes de entidades e diversos segmentos da sociedade civil. Estaremos abertos a fazer o bom debate até que a matéria seja votada, cuja expectativa é de que seja até o início de junho”, destacou o parlamentar.
Segundo o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador Esio Feitosa (PPL), a previsão é de que a matéria seja votada até o final do semestre. “Hoje estamos recebendo o terceiro setor, mas já acolhemos aqui ambientalistas, ativistas, representantes de entidades e diversos segmentos da sociedade civil. Estaremos abertos a fazer o bom debate até que a matéria seja votada, cuja expectativa é de que seja até o início de junho”, destacou o parlamentar.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), que também participou da reunião, ressaltou o compromisso do Poder Legislativo de representar os interesses da população. “A Câmara é a voz da população e como legítimos representantes temos que ouvir os diversos segmentos, garantindo ampla discussão dos projetos que vão impactar no dia a dia do cidadão fortalezense. A Comissão tem feito um excelente trabalho. Já foram quatro audiências públicas e diversas reuniões com a sociedade, inclusive com a participação da secretária Águeda Muniz, que esteve por diversas vezes aqui no Legislativo esclarecendo as dúvidas dos parlamentares e da população sobre o novo Código da Cidade”, frisou o presidente.
Representando o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC), Socorro Cândido informou que a procura do segmento na discussão da matéria, teve como objetivo garantir a regularização das instituições do terceiro setor perante o Poder Público. “Nós ficamos felizes com a postura da Câmara Municipal de cumprir o seu papel, que é de ouvir a sociedade e trazê-la para as discussões coletivas. Queremos aqui garantir a regularização dessas entidades, que são impactadas financeiramente através das normas exigidas pelo Executivo”, apontou Socorro.
Dentre as demandas apresentadas pelos representantes do Grupo de Trabalho em Defesa do Terceiro Setor está a solicitação da isenção das taxas do registro sanitário e do alvará de funcionamento. Segundo Esio, as contribuições oferecidas devem ser apresentadas através de emendas dos vereadores. “Nós recebemos a demanda e oportunamente as sugestões apresentadas pelo grupo deverá ser encaminhada através de emenda de algum vereador. Após indicada, o relator dará o parecer sobre a admissibilidade e mérito da emendas para que possa assim ser apreciada na Comissão”, ressaltou.
A participação da sociedade civil é fundamental para que o novo Código da Cidade sirva nossa cidade da melhor forma!
Fotos: Reprodução
